Atribuições do síndico e da administradora
Sumário
Atribuições do Síndico e da Administradora de Condomínios: Guia Completo
Você sabe exatamente quais são as responsabilidades do síndico e da administradora no seu condomínio? Embora ambos trabalhem em prol do bem-estar coletivo, suas funções e responsabilidades são distintas e complementares.
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Qual a Diferença Fundamental entre o Síndico e a Administradora?
O síndico é a figura central e o representante legal do condomínio. Eleito pelos condôminos, é o responsável por gerir o dia a dia, fazer cumprir as normas e representar os interesses coletivos. Em essência, ele é o líder do condomínio.
Já a administradora, quando contratada, atua como um braço de apoio operacional e burocrático ao síndico. Ela auxilia na execução de diversas tarefas, desde a gestão financeira até a contratação de serviços, mas sempre sob a supervisão e diretrizes do síndico. É importante ressaltar que, embora auxilie na gestão, a administradora pode ser responsabilizada judicialmente em casos de comprovada má gestão.
Responsabilidades Detalhadas do Síndico:
De acordo com o Artigo 1.348 do Código Civil de 2002, as principais atribuições do síndico incluem:
- Gestão de Assembleias:
- Convocar assembleias gerais ordinárias e extraordinárias, definindo pautas claras e relevantes.
- Presidir as reuniões, garantindo a ordem e a participação de todos os condôminos.
- Redigir e divulgar as atas das assembleias, registrando as decisões tomadas.
- Representação Legal:
- Representar ativa e passivamente o condomínio em juízo ou fora dele, defendendo seus interesses.
- Ser o porta-voz oficial dos condôminos perante terceiros.
- Garantia do Cumprimento de Normas:
- Zelar pelo estrito cumprimento da convenção do condomínio, do regimento interno e das deliberações das assembleias.
- Aplicar as sanções previstas em caso de descumprimento, como advertências e multas.
- Zelo pela Manutenção e Segurança:
- Conservar e manter as áreas comuns em bom estado de funcionamento e segurança.
- Organizar e supervisionar os serviços de manutenção preventiva e corretiva.
- Garantir o cumprimento das normas de segurança e prevenção de incêndios.
- Gestão Financeira Transparente:
- Elaborar a previsão orçamentária anual, apresentando de forma clara as receitas e despesas esperadas.
- Cobrar as taxas condominiais e outras contribuições, buscando a adimplência dos condôminos.
- Realizar pagamentos de contas e obrigações do condomínio.
- Prestar contas regularmente aos condôminos, demonstrando a aplicação dos recursos.
- Fiscalização da Administradora:
- Supervisionar e fiscalizar o trabalho da administradora, verificando o cumprimento do contrato e a qualidade dos serviços prestados.
- Cobrar da administradora as informações e documentos necessários para a transparência da gestão.
- Aplicar multas e advertências à administradora, se previsto em contrato.
O síndico possui responsabilidade civil e criminal por eventuais problemas ocorridos durante o seu mandato, podendo a administradora ser responsabilizada solidariamente em casos de comprovada má gestão decorrente de suas atribuições contratuais.
Responsabilidades Essenciais da Administradora:
As responsabilidades da administradora são definidas no contrato de prestação de serviços, mas geralmente englobam:
- Gestão Eficiente de Pessoal:
- Realizar a contratação, o treinamento e a supervisão dos funcionários do condomínio (porteiros, zeladores, etc.).
- Elaborar e gerenciar a folha de pagamento, encargos sociais e demais obrigações trabalhistas.
- Cuidar das questões relacionadas a férias, licenças e rescisões contratuais.
- Controle Financeiro e Contábil:
- Auxiliar na elaboração da previsão orçamentária.
- Efetuar o pagamento de contas e boletos do condomínio.
- Emitir boletos de cobrança das taxas condominiais.
- Controlar a inadimplência e realizar as cobranças necessárias.
- Elaborar balancetes, demonstrativos financeiros e relatórios contábeis.
- Prestar contas financeiras ao síndico e aos condôminos.
- Gerenciamento de Manutenção e Serviços:
- Cotação e contratação de serviços de manutenção (preventiva e corretiva).
- Gerenciamento de contratos com fornecedores (jardinagem, limpeza, elevadores, etc.).
- Acompanhamento da execução dos serviços e verificação da qualidade.
- Assessoria Especializada:
- Oferecer suporte jurídico em questões condominiais.
- Prestar assessoria em gestão tributária e fiscal.
- Auxiliar no controle e na recuperação de inadimplência.
- Disponibilizar informações e orientações sobre legislação condominial.
Atribuições do síndico e da administradora
Atribuições do síndico e da administradora
Quanto Custa Contratar uma Administradora? Fatores e Estimativas
O valor cobrado por uma administradora pode variar significativamente dependendo de alguns fatores chave:
- Tamanho do Condomínio: Condomínios maiores geralmente demandam mais trabalho e, consequentemente, podem ter taxas mais altas.
- Número de Funcionários: A gestão de um grande número de funcionários impacta diretamente nos custos da administradora.
- Localização: Os preços podem variar de acordo com a região e os custos de operação da administradora.
- Despesas Mensais do Condomínio: A taxa de administração é geralmente calculada como um percentual das despesas condominiais totais.
A taxa de administração costuma variar entre 3% e 7% das despesas condominiais mensais. É fundamental verificar se o contrato inclui custos extras por serviços adicionais, como emissão de boletos extras ou participação em assembleias.
O Que Avaliar Crucialmente Antes de Contratar uma Administradora?
A escolha da administradora é uma decisão importante para o bom funcionamento do condomínio. Antes de contratar, considere os seguintes aspectos:
- Estabilidade e Reputação: Verifique o tempo de atuação da empresa no mercado e busque referências de outros condomínios atendidos. Entre em contato com síndicos de outros condomínios para obter feedback sobre a qualidade dos serviços.
- Transparência na Gestão: A administradora deve oferecer fácil acesso a todas as informações financeiras e administrativas do condomínio, tanto em formato físico quanto digital. A clareza na prestação de contas é essencial.
- Clareza do Contrato: Leia atentamente todas as cláusulas do contrato de prestação de serviços, garantindo que todas as necessidades do condomínio estejam contempladas e que os serviços oferecidos e os custos estejam bem definidos.
- Capacidade Financeira do Condomínio: Certifique-se de que o condomínio possui condições financeiras para arcar com os custos da administradora sem comprometer outras áreas importantes.
Benefícios Tangíveis de Ter uma Administradora Profissional:
A contratação de uma administradora pode trazer diversos benefícios para o condomínio e para o síndico:
- Redução da Carga de Trabalho do Síndico: Ao delegar tarefas burocráticas e operacionais, o síndico ganha mais tempo para se dedicar a questões estratégicas e à representação dos condôminos.
- Profissionalismo e Expertise: A administradora oferece conhecimento técnico e experiência em áreas como contabilidade, direito condominial e gestão de pessoal, garantindo maior eficiência e segurança nas operações.
- Potencial de Economia para o Condomínio: Uma boa administradora pode auxiliar na negociação com fornecedores, no controle da inadimplência e na identificação de oportunidades para reduzir despesas.
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