Legislação Condominial

Emplacamento de ciclomotores: o que a legislação já confirma para 2026

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O emplacamento de ciclomotores terá novas regras válidas em todo o território nacional a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme estabelecido pela Resolução Contran nº 996/2023. Essa norma redefine a categoria de ciclomotores e determina requisitos específicos de identificação e registro. A seguir, você encontra somente informações oficiais e confirmadas. O que é […]

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Reconhecimento Facial em Condomínios: Segurança, Privacidade e Responsabilidade Legal

Administração de Condomínios, Convenção e Regulamento Interno, Conveniências em Condomínio, Convivência, Legislação Condominial /

Uso de Reconhecimento Facial em Condomínios: Segurança ou Risco aos Direitos dos Consumidores? O uso de sistemas de reconhecimento facial em condomínios tem ganhado cada vez mais popularidade como medida de segurança. Entretanto, essa tecnologia envolve diversas questões jurídicas, éticas e técnicas que demandam atenção. Consentimento e alternativas obrigatórias Conforme o Instituto Brasileiro de Defesa

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Indenização por Difamação na Internet: Condômino é Condenado por Comentário Ofensivo no Reclame Aqui

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Indenizacao por Difamação na Internet – Reclame Aqui A internet ampliou o poder de voz do consumidor, mas também trouxe responsabilidades. Um morador de Belo Horizonte foi condenado a pagar R$ 4 mil de indenização por difamação na internet, após publicar um comentário no site Reclame Aqui com acusações infundadas contra a administradora de seu

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Aumento Irregular da Taxa Condominial: Justiça do CE Garante Restituição de Valores Pagos a Mais

Gestão de Condomínios, Implantação do Condomínio, Informações Úteis, Legislação Condominial, Síndicos(as) /

Aumento Irregular da Taxa Condominial Leia: Justiça do CE Garante Restituição de Valores Pagos a Mais Devido a Aumento Irregular da Taxa Condominial Em uma decisão que ressalta a importância da transparência e do devido processo na administração condominial, um morador de um condomínio em Fortaleza, Ceará, obteve vitória judicial após ter sido surpreendido por

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Projeto de Lei 3417/23: A Redefinição do Quórum para Alterar a Convenção de Condomínio

Administração de Condomínios, Convenção e Regulamento Interno, Gestão de Condomínios, Legislação Condominial, Orientações para Condomínios, Orientações para Síndicos, Síndicos(as) /

Quorum para Alteração Convenção Conheça o Projeto de Lei 3417/23 e Impactos da Redefinição do Quórum para Alterar a Convenção de Condomínio A administração condominial é regida por normas que garantem o funcionamento adequado das propriedades compartilhadas. Um dos principais instrumentos dessa gestão é a convenção de condomínio, documento que determina regras essenciais para a

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Atas Fraudulentas em Condomínios: Como Identificar e Evitar Problemas

Administração de Condomínios, Gestão de Condomínios, Informações Úteis, Legislação Condominial, Orientações para Condomínios, Orientações para Síndicos /

Como Evitar Atas Fraudulentas Saiba Como Identificar Atas Fraudulentas em Condomínios e Evitar Problemas Atas fraudulentas representam um dos principais desafios na gestão condominial, comprometendo a transparência e a legalidade das decisões. Este artigo detalha como identificar, prevenir e corrigir irregularidades em atas de assembleias, assegurando a lisura nos processos decisórios. O Que São Atas Fraudulentas?

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Masset: A Melhor Administradora de Condomínios do Rio de Janeiro

Administração de Condomínios, Gestão de Condomínios, Implantação do Condomínio, Inadimplência, Legislação Condominial, Manutenção do Condomínio, Orientações para Síndicos, Síndicos(as) /

Masset: A Melhor Administradora RJ Saiba Por que a Masset é A Melhor Administradora de Condomínios do Rio de Janeiro A administradora Masset se destaca como a principal referência em gestão condominial na região metropolitana do Rio de Janeiro. Reconhecida por sua excelência, inovação e compromisso com a qualidade, a Masset é a parceira ideal

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Acessibilidade e Regras na Piscina: Guia Essencial para Condomínios

Acessibilidade, Administração de Condomínios, Convivência, Gestão de Condomínios, Legislação Condominial, Manutenção do Condomínio /

Regras na Piscina: Guia Essencial Saiba Quais São as Regras na Piscina: Guia Essencial para Condomínios Descubra como adaptar seu condomínio às normas de acessibilidade e regras para o uso seguro de piscinas, promovendo inclusão e convivência harmônica. Introdução Condomínios modernos buscam unir segurança, inclusão e lazer. A acessibilidade e as regras de uso da

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Transforme as Férias em Condomínios: Dicas para Harmonia e Diversão

Administração de Condomínios, Gestão de Condomínios, Legislação Condominial /

Saiba Como Lidar com Crianças no Condomínio Durante as Férias Escolares As férias escolares são aguardadas com entusiasmo pelas crianças, mas podem se tornar um desafio para gestores e moradores de condomínios. Durante este período, é comum que o fluxo de crianças pelas áreas comuns aumente, trazendo preocupações relacionadas ao barulho, segurança e preservação do

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Assembleia Condominial Não Precisa Reconhecer Firma em Cartório

Administração de Condomínios, Gestão de Condomínios, Legislação Condominial /

Assembleia Condominial sem Reconhecer Firma Assembleia Condominial Não Precisa Reconhecer Firma em Cartório: Simplificando a Gestão de Condomínios Assembleia Condominial sem Reconhecer Firma Com a publicação do Provimento 183/24 pela Corregedoria Nacional de Justiça, os processos relacionados à administração condominial no Brasil acabam de se tornar muito mais simples. A nova norma estabelece que o

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