Legislação Condominial

Aumento Irregular da Taxa Condominial: Justiça do CE Garante Restituição de Valores Pagos a Mais

Aumento Irregular da Taxa Condominial Leia: Justiça do CE Garante Restituição de Valores Pagos a Mais Devido a Aumento Irregular da Taxa Condominial Em uma decisão que ressalta a importância da transparência e do devido processo na administração condominial, um morador de um condomínio em Fortaleza, Ceará, obteve vitória judicial após ter sido surpreendido por […]

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Projeto de Lei 3417/23: A Redefinição do Quórum para Alterar a Convenção de Condomínio

Quorum para Alteração Convenção Conheça o Projeto de Lei 3417/23 e Impactos da Redefinição do Quórum para Alterar a Convenção de Condomínio A administração condominial é regida por normas que garantem o funcionamento adequado das propriedades compartilhadas. Um dos principais instrumentos dessa gestão é a convenção de condomínio, documento que determina regras essenciais para a

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Atas Fraudulentas em Condomínios: Como Identificar e Evitar Problemas

Como Evitar Atas Fraudulentas Saiba Como Identificar Atas Fraudulentas em Condomínios e Evitar Problemas Atas fraudulentas representam um dos principais desafios na gestão condominial, comprometendo a transparência e a legalidade das decisões. Este artigo detalha como identificar, prevenir e corrigir irregularidades em atas de assembleias, assegurando a lisura nos processos decisórios. O Que São Atas Fraudulentas?

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Masset: A Melhor Administradora de Condomínios do Rio de Janeiro

Masset: A Melhor Administradora RJ Saiba Por que a Masset é A Melhor Administradora de Condomínios do Rio de Janeiro A administradora Masset se destaca como a principal referência em gestão condominial na região metropolitana do Rio de Janeiro. Reconhecida por sua excelência, inovação e compromisso com a qualidade, a Masset é a parceira ideal

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Acessibilidade e Regras na Piscina: Guia Essencial para Condomínios

Regras na Piscina: Guia Essencial Saiba Quais São as Regras na Piscina: Guia Essencial para Condomínios Descubra como adaptar seu condomínio às normas de acessibilidade e regras para o uso seguro de piscinas, promovendo inclusão e convivência harmônica. Introdução Condomínios modernos buscam unir segurança, inclusão e lazer. A acessibilidade e as regras de uso da

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Transforme as Férias em Condomínios: Dicas para Harmonia e Diversão

Saiba Como Lidar com Crianças no Condomínio Durante as Férias Escolares As férias escolares são aguardadas com entusiasmo pelas crianças, mas podem se tornar um desafio para gestores e moradores de condomínios. Durante este período, é comum que o fluxo de crianças pelas áreas comuns aumente, trazendo preocupações relacionadas ao barulho, segurança e preservação do

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Assembleia Condominial Não Precisa Reconhecer Firma em Cartório

Assembleia Condominial sem Reconhecer Firma Assembleia Condominial Não Precisa Reconhecer Firma em Cartório: Simplificando a Gestão de Condomínios Assembleia Condominial sem Reconhecer Firma Com a publicação do Provimento 183/24 pela Corregedoria Nacional de Justiça, os processos relacionados à administração condominial no Brasil acabam de se tornar muito mais simples. A nova norma estabelece que o

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Problemas Estruturais no Imóvel: Seus Direitos Segundo a Lei do Inquilinato

Problemas Estruturais no Imóvel: Saiba quais são seus Direitos Segundo a Lei do Inquilinato A locação de um imóvel envolve uma série de direitos e deveres tanto para locadores quanto para locatários. Um dos principais pontos de atenção nesse relacionamento é a questão dos problemas estruturais no imóvel, que podem gerar grandes transtornos para quem

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Pet Place: Benefícios de Ter um Espaço Exclusivo para Animais no Condomínio

 Pet Place: Benefícios de Ter um Espaço Exclusivo para Animais no Condomínio Os pet places, também conhecidos como pet care, space dog ou pet play, estão se tornando uma tendência crescente em empreendimentos residenciais. Estes espaços são projetados especificamente para o bem-estar e diversão dos animais de estimação, trazendo uma série de vantagens tanto para

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Mesmo Inadimplente, Proprietário Pode Acessar Clube de Condomínio: Entenda o Decisivo Julgamento

Proprietário inadimplente pode acessar áreas de lazer Veja por que mesmo inadimplente, proprietário pode acessar clube de condomínio: Entenda o Decisivo Julgamento Contexto do Caso A 20ª Câmara Cível do TJ/MG reafirmou a decisão da comarca de Nova Lima/MG que garantiu a um proprietário de lotes o direito de acessar o clube do condomínio, mesmo

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