Como aproveitar áreas comuns do condomínio
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Áreas comuns do condomínio
O uso da área comum no condomínio pode se tornar uma dor de cabeça quando as regras não são claras. Veja os problemas mais comuns e como evitá-los!
Um dos principais motivos que uma pessoa procura antes de morar num condomínio, são as áreas comuns, especialmente as de lazer! Porém como o espaço é dividido com outros moradores, é necessário saber direitos e deveres, a fim de que o uso da área comum no condomínio seja o mais tranquilo possível.
Todo condomínio possui partes que são de propriedade privativa (unidade autônoma – apartamentos ou casas) e partes que são de uso comum (escadas, elevadores, salão de festas, áreas de lazer entre outras). Mas existe também aquelas que, pelo fato de serem comuns, não podem ser usadas por todos, tais como: telhado, encanamentos, áreas de segurança, estruturas.
Saiba o que é área comum no condomínio
As áreas comuns do condomínio são espaços pertencentes a todos e, portanto, de direito de todos os condôminos. Alguns exemplos destas áreas são: o salão de festas, a piscina, o playground, a portaria e áreas de circulação. Esses espaços devem controlados com maior regularidade, às vezes até com a necessidade de um agendamento prévio — com o intuito de evitar conflitos desnecessários.
Uma vaga na garagem do condomínio, geralmente costuma ser destinada a um morador específico ou mesmo a visitantes, justamente para evitar conflitos na hora de estacionar. Dessa forma, fica assegurado que cada imóvel tenha uma quantidade prévia de vagas e os mesmos direitos.
Outras áreas que são mais funcionais, são os elevadores e os corredores internos, ou elementos de uso comum são as caixas d’água e fachadas, que também se enquadram nessa mesma definição, pois todos os moradores podem usufruir.
Conheça a importância do Regimento Interno e da Convenção
O Regimento Interno ou a Convenção são determinações das regras específicas de uso, que é garantido pelo Artigo 1.335, II do Código Civil. Por meio dele, o condômino também deve respeitar o mesmo direito que os demais condôminos. E, para que isso aconteça, é necessário que os documentos criados dentro do condomínio sejam claros nas normas estabelecidas.
Esses direitos são expostos através de regras que são criadas com a finalidade de garantir a segurança, tranquilidade e a comodidade de todos os condôminos. Enfim, todos os ambientes que convivemos na sociedade precisam de limites. Nesse sentido, a área comum do condomínio também não fica fora destas regras.
Além disso, muitas vezes as normas são feitas em respeito a alguma lei (seja ela federal, estadual ou municipal) que influencie o lugar ou a prática específica do espaço comum em questão. Segundo a interpretação da Lei, a área comum do condomínio é considerada um bem indivisível e inalienável individualmente, sendo permitida sua utilização por todos os condôminos. Desta forma, em nenhuma área comum, um condômino poderá construir ou edificar qualquer coisa, sem o expresso consentimento de todos os demais coproprietários.
Evite conflitos
É sempre melhor evitar conflitos antes que eles aconteçam. Assim, a melhor forma de evitar o uso irregular de áreas comuns do condomínio, é distribuir uma cópia da convenção e outra do regulamento interno do condomínio. Nestes documentos, serão apontadas todas as áreas de uso comum, qual o uso e horários permitidos nestes espaços e quais são as penalidades para os condôminos que descumprirem as regras.
Quais problemas de maior ocorrência em áreas comuns do condomínio?
Os maiores causadores de conflitos em áreas comuns de condomínios são: apropriação dessas áreas; violação à Lei do Silêncio; falta de limpeza após o uso do salão de festa; falta de agendamento para utilização de espaços, como sauna, quadras poliesportivas, churrasqueiras e salão de festas, bem como a presença de crianças e animais domésticos circulando por estes ambientes.
Como aproveitar áreas comuns do condomínio
Como aproveitar áreas comuns do condomínio
Falta de limpeza após o uso do salão de festas
Geralmente, são poucas as pessoas que costumam limpar um ambiente após utilizá-lo, especialmente quando esse local não é seu e o espaço tem funcionários responsáveis pela limpeza. Essa função costuma ser delegada para o condomínio, o que aumenta os custos com a manutenção do local.
Nesse sentido, é necessário estabelecer regras objetivas quanto à faxina do salão de festas e esclarecer, de forma antecipada e detalhada, quem deve ser o responsável pela higienização, bem como, quais as possíveis penalidades para aqueles que descumprirem as regras. Assim, é possível manter um padrão de limpeza no salão de festas.
Apropriação indevida de áreas comuns por um morador ou mais moradores
Outro problema que ocorre com grande frequência nas áreas comum de condomínios, é quando algum morador ou grupo de moradores se apropriam de espaços e começam a tratá-lo como fosse seu, ou seja, uma área privativa autônoma. Esse tipo de atitude é extremamente prejudicial para a harmonia do condomínio.
Há casos em que a área é utilizada como espaço físico para abertura de pequenos negócios, por exemplo. Para que isso seja evitado, é importante estabelecer regras objetivas quanto ao uso dos espaços e deixar bem exposto um aviso de advertências e multas quando os locais forem mal utilizados.
Violação à Lei do Silêncio
Um problema comum em muitas vizinhanças no Brasil é a questão da violação à Lei do Silêncio, e o principal fator desse problema são sons e músicas altas. No condomínio não é diferente e geralmente ocorre com maior frequência, quando as regras estabelecidas não são capazes de evitar esse tipo de comportamento.
Para evitar essas situações, é necessário definir quais são os tipos de equipamentos de som que são autorizados para aquele local e até que horas são permitidos. É válido também estabelecer advertências e punições para aqueles que infringirem essas regras, sem abrir exceções. Entendido?
Conflitos de uso por falta de agendamento
Esse problema acontece principalmente no uso do salão de festas. Imagine a seguinte situação: duas famílias marcam uma festa de aniversário no mesmo dia e, quando chega o momento da celebração, com tudo preparado e comprado, elas se veem obrigadas a dividir o espaço. E agora? O que fazer?
Para evitar esse tipo de problema, precisa acontecer um agendamento prévio para a área de lazer. Em alguns casos, esse agendamento envolve pagamento — que é usado inclusive para arcar com custos de manutenção da área.
Passeios com animais domésticos
A regra para o passeio com animais domésticos em área comum no condomínio deve ser clara. Caso não tenha como fazer a manutenção regular para a higienização, especialmente para a retirada de pelos, é melhor que se proíba a entrada de animais no ambiente.
No caso das necessidades do animal, é recomendado é que o proprietário responsável faça a limpeza e os remova do local. Uma forma de solucionar este problema, é o condomínio disponibilizar papéis descartáveis e sacos de plástico apropriados para limpeza das áreas comuns.
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Os espaços para as crianças
É importante que as crianças possam participar e frequentar áreas comuns no condomínio, principalmente as áreas de lazer. E para que isso ocorra da melhor forma possível, os responsáveis precisam tomar alguns cuidados e restringir o horário. Já em outros locais, como a caixa d’água, é conveniente proibir o acesso de crianças, por motivos de segurança e higiene.
O que fazer caso encontre alguma área com uso irregular?
Em casos de uso irregular da área comum no condomínio, a administração deve buscar uma solução amigável com o infrator. Em seguida, é o momento de aplicar as penalidades previstas no regulamento interno.
Dessa forma, caso o morador não desocupe a área comum, o síndico deve buscar a ajuda da sua administradora ou de um advogado especializado em direito condominial. Eles poderão lhe orientar, tendo em vista que, áreas comuns são patrimônio de todos os moradores e o uso indevido promove conduta irregular e afeta diretamente, o direito de propriedade.
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