Questões mais polêmicas em condomínios em 2023
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Quais são as questões mais polêmicas em condomínios em 2023?
Se você mora ou pretende morar em um condomínio, sabe que existem algumas regras e normas que devem ser seguidas para garantir a boa convivência e a harmonia entre os moradores. Mas nem sempre essas regras são claras, justas ou aplicáveis, e isso pode gerar conflitos e polêmicas entre os condôminos, o síndico e a administradora.
Os condomínios são espaços de convivência coletiva que exigem respeito, harmonia e bom senso dos moradores. No entanto, nem sempre é fácil conciliar os interesses e as necessidades de todos, o que pode gerar conflitos e desentendimentos. Neste post, vamos abordar algumas das questões mais polêmicas em condomínios atualmente e como a Administradora Masset pode ajudar seu condomínio com orientações uteis a respeito de cada uma delas.
Tudo que está na Convenção pode ser aplicado?
A convenção do condomínio é o documento que estabelece as normas de funcionamento, os direitos e deveres dos condôminos, as atribuições do síndico e do conselho fiscal, entre outras disposições. Ela deve ser elaborada pelos próprios moradores, em assembleia, e registrada em cartório.
No entanto, nem tudo que está na convenção pode ser aplicado na prática, pois ela deve respeitar as leis federais, estaduais e municipais que regulam os condomínios. Por exemplo, a convenção não pode proibir o acesso de visitantes, restringir o uso das áreas comuns ou discriminar os moradores por qualquer motivo.
Se houver alguma cláusula na convenção que contrarie a legislação vigente, ela é considerada nula e não tem validade jurídica. Nesse caso, a Administradora Masset pode orientar os condôminos sobre como adequar a convenção às normas legais, e convocar uma nova assembleia para aprovar as alterações necessárias.
Utilização de unidades residenciais para fins diversos
Outra questão polêmica em condomínios é o uso das unidades para fins diversos daqueles para os quais foram destinados. Por exemplo, se o condomínio é residencial, não é permitido usar o apartamento para atividades comerciais, profissionais ou de prestação de serviços.
Isso porque o uso para fins diversos pode causar transtornos aos demais moradores, como excesso de barulho, circulação de pessoas estranhas, aumento do consumo de água e energia, entre outros. Além disso, pode implicar em alterações na estrutura do imóvel ou na fachada do edifício, que devem ser previamente autorizadas pelo condomínio.
Se o condômino quiser usar sua unidade para outro fim que não seja o original, ele deve solicitar uma autorização por escrito ao síndico e à administradora, e obter o consentimento da maioria dos demais moradores. Caso contrário, ele estará sujeito a multas e até mesmo à perda da propriedade.
A Administradora Masset pode auxiliar o síndico a fiscalizar o uso das unidades e a aplicar as sanções cabíveis em caso de infração. Além disso, pode assessorar os condôminos que desejam mudar o uso de suas unidades, verificando a viabilidade técnica e legal da alteração.
Moradores inquilinos podem votar e serem votados para síndico?
Muitas pessoas têm dúvidas sobre os direitos e deveres dos inquilinos em relação ao condomínio. Uma delas é se eles podem participar das assembleias, votar nas decisões e até mesmo se candidatar ao cargo de síndico.
A resposta é: depende. De acordo com o Código Civil, os inquilinos podem exercer os direitos de condômino nas assembleias quando o proprietário não estiver presente ou quando este lhes conferir uma procuração específica para tal fim. Nesse caso, eles podem votar nas matérias que dizem respeito às despesas ordinárias do condomínio (como limpeza, manutenção e conservação), mas não nas matérias que envolvem despesas extraordinárias (como obras, reformas e benfeitorias).
Já em relação à possibilidade de ser síndico, o Código Civil não faz nenhuma restrição quanto à condição de proprietário ou inquilino. Portanto, qualquer pessoa que resida no condomínio pode se candidatar ao cargo de síndico, desde que tenha capacidade civil e não seja inadimplente com as taxas condominiais.
A Administradora Masset pode esclarecer as dúvidas dos inquilinos e dos proprietários sobre seus direitos e deveres em relação ao condomínio, e facilitar a comunicação entre eles. Além disso, pode auxiliar na organização das assembleias, na elaboração das atas e na condução do processo eleitoral para a escolha do síndico.
Questões mais polêmicas em condomínios em 2023
Vagas de garagem em condomínios
Outro tema que costuma gerar polêmica é o uso das vagas de garagem. Muitos condôminos se incomodam com a ocupação indevida, o excesso de veículos, o estacionamento irregular ou a falta de manutenção das vagas. Para evitar transtornos, é fundamental que os moradores respeitem as normas do condomínio sobre a distribuição, a demarcação e a conservação das vagas, além de não utilizar as vagas alheias ou as áreas comuns para estacionar. A Administradora Masset pode ajudar na organização e na gestão das vagas de garagem, bem como na aplicação de advertências ou multas aos infratores.
Barulho: O excesso de barulho é uma das principais causas de desgaste entre os condôminos. Seja por causa de festas, reformas, crianças, música alta ou outros motivos, o ruído pode atrapalhar o sossego e a qualidade de vida dos moradores. Para evitar aborrecimentos, é essencial que os condôminos respeitem os horários de silêncio estabelecidos pelo condomínio, além de utilizar materiais e equipamentos adequados para reduzir o impacto sonoro. A Administradora Masset pode orientar os moradores sobre as normas e os limites legais sobre o barulho, bem como intermediar as reclamações e as soluções.
Questões mais polêmicas em condomínios em 2023
Animais de estimação
Ter um animal de estimação é o sonho de muitas pessoas, mas nem sempre é fácil conciliar esse desejo com a vida em condomínio. Afinal, os bichinhos podem causar incômodos aos vizinhos, como latidos, mau cheiro, sujeira ou até mesmo agressões.
Por isso, muitos condomínios tentam proibir ou limitar a criação de animais nas unidades, impondo regras como o tamanho, a quantidade ou o tipo de espécie permitida. No entanto, essas regras podem ser consideradas abusivas e ilegais, pois violam o direito de propriedade e a liberdade individual dos condôminos.
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os condomínios não podem proibir os moradores de terem animais de estimação, desde que eles não representem um risco à saúde, à segurança ou ao sossego dos demais. Ou seja, os animais devem ser bem cuidados, vacinados, vermifugados e educados pelos seus donos, e devem circular nas áreas comuns somente com coleira e guia.
A Administradora Masset pode orientar os condôminos sobre os cuidados necessários com os animais de estimação, e intermediar eventuais conflitos entre os moradores por causa dos bichinhos. Além disso, pode sugerir medidas para tornar o condomínio mais pet friendly, como a instalação de um espaço exclusivo para os animais brincarem ou fazerem suas necessidades.
Permissão para uso de telas de proteção e cortinas de vidro
Outro assunto que causa controvérsia em condomínios é o uso de telas de proteção e cortina de vidro nas varandas ou janelas das unidades. Muitos condôminos optam por esses recursos para aumentar a segurança, principalmente se tiverem crianças ou animais em casa, ou para ampliar o espaço útil do imóvel.
No entanto, essas alterações podem afetar a estética do edifício e comprometer a padronização da fachada, que é considerada uma área comum do condomínio. Por isso, muitos síndicos tentam impedir ou restringir o uso desses recursos pelos moradores.
A questão é que o direito à segurança e ao conforto dos condôminos deve prevalecer sobre o direito à preservação da fachada do condomínio. Portanto, os moradores podem instalar telas de proteção e cortina de vidro em suas unidades, desde que sigam alguns critérios básicos, como:
– Usar materiais transparentes ou da mesma cor da fachada;
– Não alterar a estrutura original do imóvel;
– Obter a aprovação prévia do síndico e da administradora;
– Contratar uma empresa especializada e habilitada para realizar o serviço;
– Respeitar as normas técnicas de segurança e qualidade.
A Administradora Masset pode auxiliar os condôminos que desejam instalar telas de proteção e cortina de vidro em suas unidades, verificando a viabilidade técnica e legal da alteração. Além disso, pode fiscalizar o cumprimento das regras estabelecidas pelo condomínio para garantir a uniformidade da fachada.
Questões mais polêmicas em condomínios em 2023
Por que Unidades de tamanhos maiores podem pagar taxas mais elevadas e exercer o voto com maior peso?
Uma das questões que costuma gerar discussão é se as unidades de tamanhos maiores devem pagar taxas mais elevadas e ter maior peso nas decisões do condomínio. A lei não estabelece uma regra única para essa questão, mas permite que cada condomínio defina o seu critério de rateio das despesas e de distribuição dos votos, desde que respeite o que está previsto na convenção e no regimento interno. Alguns condomínios adotam o critério da fração ideal, que leva em conta a proporção da área de cada unidade em relação ao total do condomínio. Outros adotam o critério da igualdade, que divide as despesas e os votos igualmente entre todas as unidades. Há ainda os que adotam critérios mistos, que variam de acordo com o tipo de despesa ou de decisão.
A solução para essa questão é buscar o consenso entre os condôminos, levando em conta as características e as necessidades de cada condomínio. A Administradora Masset pode auxiliar nesse processo, oferecendo assessoria jurídica e contábil, realizando assembleias transparentes e democráticas, e elaborando planilhas detalhadas das despesas e receitas do condomínio.
Condômino inadimplente não pode votar, mas precisa e deve ser tratado com todo o respeito
Outra questão que pode causar controvérsia é como lidar com os condôminos inadimplentes, ou seja, aqueles que não pagam as suas taxas condominiais em dia. A lei determina que o condômino inadimplente não pode votar nas assembleias do condomínio, pois isso seria uma forma de incentivar a inadimplência e prejudicar os demais moradores. No entanto, isso não significa que o condômino inadimplente deva ser excluído ou discriminado pelo condomínio. Ele deve ser tratado com todo o respeito e ter acesso aos serviços e áreas comuns do condomínio, desde que cumpra as normas de uso.
A solução para essa questão é buscar a negociação amigável com o condômino inadimplente, oferecendo alternativas de parcelamento ou desconto da dívida, e evitando medidas constrangedoras ou vexatórias. A Administradora Masset pode ajudar nessa negociação, fazendo a cobrança administrativa ou judicial da dívida, de forma ética e profissional, e buscando preservar a harmonia entre os moradores.
Essas são apenas algumas das questões mais polêmicas em condomínios atualmente, mas existem muitas outras que podem surgir no dia a dia da vida em comunidade. Por isso, é importante contar com o apoio de uma administradora séria, competente e experiente como a Masset, que oferece serviços personalizados e eficientes para garantir a tranquilidade e a segurança dos condôminos.
As questões mais polêmicas em condomínios podem ser resolvidas com diálogo, bom senso e respeito às leis e às normas do condomínio. A Administradora Masset está à disposição para auxiliar os seus clientes nessa tarefa, oferecendo serviços de qualidade e confiança na gestão condominial.
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