Síndico Não Morador
A gestão condominial está repleta de situações que suscitam dúvidas legais e práticas. Um caso frequente é quando o síndico vende sua unidade e, consequentemente, deixa de morar no condomínio. Nesse cenário, surge a questão: ele pode continuar exercendo a função de síndico? Este artigo aborda a legislação aplicável, os cenários possíveis e as nuances práticas para esclarecer o tema.
O QUE VOCÊ VAI ENCONTRAR NESSE CONTEÚDO
O Que Diz a Lei Sobre o Exercício do Cargo de Síndico?
Código Civil e a Eleição de Síndicos
De acordo com o artigo 1.347 do Código Civil, a assembleia condominial possui autonomia para eleger o síndico, que pode ou não ser condômino. Isso significa que qualquer pessoa física ou jurídica pode ocupar o cargo, desde que atendidas as condições da convenção condominial.
A Venda da Unidade e a Permanência no Cargo
A venda da unidade habitacional pelo síndico não implica, automaticamente, em sua destituição. Conforme a legislação, ele pode continuar no cargo até o fim do mandato, salvo disposição em contrário na convenção condominial.
Exceções à Regra: Quem Não Pode Ser Síndico?
Embora a legislação permita que não-condôminos assumam o cargo, há restrições para:
- Magistrados: Segundo decisão do Conselho Nacional de Justiça, magistrados não podem exercer o papel de síndico, independentemente de vínculo com o condomínio.
- Inadimplentes: Conforme o artigo 1.335 do Código Civil, apenas condôminos quites podem participar e votar nas assembleias. Assim, a inadimplência impede a candidatura ou continuidade no cargo.
- Importante: Além dos magistrados e inadimplentes, menores de 18 anos também não podem ser síndicos.
A Importância da Convenção Condominial
Regra Geral
Se a convenção do condomínio não especificar que o síndico deve ser um condômino morador, qualquer pessoa, incluindo síndicos profissionais e inquilinos, pode ser eleita.
Restrições Específicas
Caso a convenção exija que o síndico seja um condômino residente, a regra prevalece, e a venda ou locação da unidade implica na perda do cargo. Nesse caso, somente uma alteração formal na convenção pode flexibilizar essa exigência.
Aspectos Práticos da Gestão Após a Venda
Impacto na Gestão
Quando o síndico se muda, a administração pode enfrentar desafios de logística, como a presença física para atender emergências. Entretanto, esses problemas podem ser mitigados com tecnologia e uma equipe de apoio bem estruturada.
Síndicos Profissionais
A contratação de síndicos profissionais tem sido uma solução eficiente, especialmente em condomínios onde a convenção permite essa modalidade.
Síndico Não Morador
Como a Assembleia Deve Proceder?
Manutenção do Síndico
Se a convenção não limitar a permanência de um não-condômino no cargo, a assembleia pode optar por manter o síndico até o final de seu mandato, desde que ele continue cumprindo suas funções de forma satisfatória.
Substituição do Síndico
Caso a assembleia decida pela substituição, é necessário convocar uma reunião extraordinária, seguindo os critérios estabelecidos na convenção.
Responsabilidade do Síndico na Transição
Garantia de Transparência
Durante o período de transição, o síndico deve garantir a continuidade da gestão, fornecendo informações detalhadas à nova administração.
Registro em Ata
Todas as deliberações sobre a continuidade ou substituição do síndico devem ser registradas em ata para assegurar a legalidade das decisões.
Conclusão
A permanência de um síndico que vendeu sua unidade é permitida, desde que a convenção condominial não imponha restrições contrárias. Esse cenário reforça a importância de assembleias ativas e convenções bem elaboradas, que possam atender às necessidades do condomínio com clareza e eficiência.
Perguntas Frequentes
Um síndico não morador pode ser eleito?
Sim, desde que a convenção condominial permita.
O que ocorre se a convenção exigir que o síndico seja morador?
Nesse cenário, o síndico que se muda perde automaticamente o direito de exercer o cargo, conforme previsto na convenção do condomínio. Para formalizar a substituição, é indispensável convocar uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) com o objetivo de eleger um novo síndico que atenda aos requisitos estabelecidos. Até que a nova eleição seja realizada, o síndico atual deve permanecer no cargo, garantindo a continuidade da gestão.
Magistrados podem ser síndicos?
Não. O Conselho Nacional de Justiça proíbe magistrados de exercerem essa função.
Síndicos inadimplentes podem continuar no cargo?
Não, pois a inadimplência impede a participação em assembleias e a gestão do condomínio.
Como substituir um síndico em exercício?
É necessário convocar uma assembleia extraordinária e seguir os critérios estabelecidos na convenção.
A tecnologia pode facilitar a gestão de síndicos não residentes?
Sim, ferramentas digitais auxiliam na comunicação e na resolução de problemas de forma remota.
Como a Administradora Masset pode ajudar seu condomínio?
A Masset está pronta para oferecer todo o suporte necessário aos condomínios que enfrentam questões relacionadas à gestão condominial e à substituição de síndicos. Com uma equipe altamente capacitada e especializada em direito condominial, a Masset auxilia na interpretação e aplicação das normas da convenção, na organização de assembleias e na transição de gestão, sempre garantindo eficiência, transparência e conformidade com a legislação. Conte conosco para tornar a administração do seu condomínio mais tranquila e profissional.
Administradora de Condomínios e Imobiliária Masset
Rua Debret, 79 – 4º Andar – Centro – Rio de Janeiro – RJ
Rio de Janeiro / RJ – CEP: 20.030-080
Tel: 21 3037-9850
Dias úteis das 9 h às 17 h
MASSET.COM.BR
VEJA O VÍDEO
Síndico Não Morador