Trabalho do Vigia Noturno
O QUE VOCÊ VAI ENCONTRAR NESSE CONTEÚDO
Qual o papel do Vigia?
Garantir a integridade patrimonial de espaços públicos ou privados.
Cabe a esse profissional o monitoramento de perímetros, checagem de câmeras e até mesmo o recebimento de encomendas. Isto, para evitar falhas de segurança e danos à instituição em que trabalha.
Apesar de ser frequentemente confundido com a profissão de vigilante, o trabalho do vigia é muito diferente. No trabalho do vigia não é permitido o porte de armas, por exemplo, além de não exigir formação específica e não possuir um regimento para o seu exercício.
Quais profissionais se enquadram na categoria de vigia?
A profissão de vigia não entra na categoria de profissões regulamentadas, pelo fato de não possuir uma regulamentação própria. Não exige formação específica, por isso, funcionários como porteiros e zeladores também podem exercer a função de vigia.
Sendo a função do vigia atuar na fiscalização e guarda de um patrimônio, ele pode atuar no controle de acesso de visitantes. Também pode controlar a entrada e saída de colaboradores e veículos e fazer rondas pelo local para verificar se que está tudo em ordem. Sua função não envolve a proteção de pessoas.
Qual a diferença entre vigia e vigilante?
A principal diferença entre o vigia e o vigilante é que o vigia, em tese, não precisa de preparo técnico e cursos para atuar na área. Isto ocorre, porque a profissão não permite o porte de armas e nem faz a segurança de pessoas diretamente.
Além disso, para atuar como vigia não há requisitos como escolaridade mínima e ausência de histórico criminal.
O vigia é responsável por fazer a ronda em determinados perímetros para identificar as atividades suspeitas e alertar diretamente às autoridades responsáveis.
O vigia também pode atuar no recebimento de pequenos objetos, no monitoramento e permissão de entrada e saída de pessoas. Dessa forma, também se encaixa na profissão de porteiro, entre outras atividades.
Já o trabalho como vigilante profissional é regulamentado por lei, requer formação acadêmica e credenciamento na Polícia Federal, sendo mais criterioso.
No caso do vigilante, ele é treinado para proteger pessoas, transportar itens de alto valor, realizar primeiros-socorros e saber como agir em situações de conflito. Estas situações podem ser por exemplo, assaltos, já que está sempre armado, diferentemente do vigia, que é instruído a não reagir mediante essas situações.
Trabalho do Vigia Noturno
As mesmas regras da lei para o vigia valem para o vigilante?
A Lei nº 7.102/83 protege os vigilantes, ou seja, os que trabalham com segurança pessoal e patrimonial.
As regras de turno e adicional de 20% de pagamento noturno, por exemplo, são as mesmas para ambas as profissões. Elas valem para todos os trabalhadores que exercem funções semelhantes.
Apesar de estar exposto a situações periclitantes, ao vigia cabe a função de fazer a fiscalização de patrimônio sem reagir às situações arriscadas, além disso, não dispõe do porte de armas.
Entretanto, por não ser uma profissão regulamentada, o trabalho de vigia está sujeito a perda de direitos, como o adicional de periculosidade por exemplo. Este adicional é recebido por todos os que exercem atividade em que estejam expostos a situações de roubos e outros riscos.
A profissão de vigia possui legislação específica?
Conforme citamos anteriormente, a profissão de vigia não é fundamentada e protegida pelas leis trabalhistas. Dessa forma, além das exigências para a execução da função serem menores, também são reduzidos os direitos específicos do trabalhador.
Nesse sentido, apesar de vigiar perímetros, pessoas, estabelecimentos e conferir se não há atividades suspeitas na área, não existe um conjunto de leis em defesa dos direitos do vigia, como existe para os vigilantes.
O que existe para a profissão de vigia é justamente um conjunto de diretrizes que regem a rotina de trabalho, onde se determinam algumas funções que se farão presentes no dia a dia desse funcionário.
Qual a carga horária de um vigia?
O vigia noturno tem a mesma carga horária diária padrão das demais profissões regidas pela CLT: 8 horas de trabalho.
O detalhe que diferencia a carga horária vigia das outras jornadas de trabalho é a possibilidade de fazer escalas. Podem, por exemplo, trabalhar 12h e folgar 36h, ou trabalhar 6 dias na semana e folgar 1.
É importante lembrar, entretanto, que, segundo a Constituição Federal, é direito do funcionário trabalhar no máximo 44 horas semanais para que se garanta sua saúde mental, descanso, e claro, convívio familiar.
Quantas horas um vigia pode trabalhar por semana?
A carga horária vigia pode chegar no máximo 44 horas semanais, que podem ser tanto noturnas quanto diurnas, considerando 6 dias de trabalho durante a semana.
Ao contrário do que se imagina, a carga horária do vigia não é diferenciada e específica, sua jornada de trabalho semanal segue as normas da CLT, podendo ser divididas em diferentes tipos de escala.
Vigia pode fazer horas extras?
Sim, existe a possibilidade de fazer horas extras, porém elas devem ser devidamente remuneradas e cumprir as escalas de trabalho determinadas por lei.
Caso sejam realizadas durante a noite, por exemplo, é essencial contabilizá-las com o adicional noturno, que aumenta em 20% o salário do colaborador que trabalha das 22:00 de um dia até as 5:00 do dia seguinte.
Quais as regras para o vigia noturno?
A função do vigia noturno é muito semelhante ao dos vigias diurnos, já que ele faz o trabalho de fiscalização e monitoração patrimonial de terceiros, exceto que nesta modalidade a média de horas trabalhadas fica em torno de 42h.,
Para quem deseja exercer a profissão de vigia noturno, é aconselhável ter ou fazer cursos de formação na área para realizar o trabalho, visto que os ambientes que funcionam durante a noite necessitam de maior atenção.
As atividades do vigia noturno envolvem a checagem das câmeras de segurança, pequenos reparos em aparelhos de tv e câmeras, fiscalização e controle de entrada e saída, conferência de veículos no estacionamento entre outras.
Qual a escala para o trabalho de vigia?
Por lei, são permitidos apenas dois tipos de escala de trabalho a serem adotadas para os vigias: 12×36 e 6×1.
Na prática, isso significa que o vigia pode trabalhar 12 horas seguidas e folgas por 36h, ou trabalhar durante 6 dias e folgar um, como acontece normalmente em lojas e outros estabelecimentos comerciais.
Como ocorre a escala 12×36?
Apesar de fugir das regras da CLT que apontam a jornada de trabalho máxima como 8 horas diárias, a escala 12×36 é uma exceção permitida por lei desde a Reforma Trabalhista de 2017.
Nesse modelo de escala, o expediente de trabalho é de 12 horas com um intervalo mínimo de 1 hora para descanso ou refeição. É interessante ressaltar que esse tipo de escala é muito comum em condomínios.
O vigia que trabalha neste tipo de escala, possui o direito de receber dobrado pelos feriados em que não esteve de folga. , caso ocorra algum problema e não haja o tempo de descanso na mesma semana.
Como é a Escala 6×1?
A maior parte dos estabelecimentos comerciais brasileiros se vale da escala 6×1 para organizar sua jornada de trabalho. Apesar de ser conhecida por determinar o trabalho aos sábados, ela vai um pouco além disso.
É o caso da jornada dos vigias que trabalham 6 dias da semana e folgam 1. O dia pode ser tanto sábado, quanto qualquer outro dia, dependendo exclusivamente de sua escalação.
Assim, nesse modelo de escala, cada trabalhador possui direito a um dia determinado para iniciar a sua semana, podendo ser em uma quarta-feira ou qualquer outro dia.
Conclusão
Portanto, agora você já conhece as especificidades da profissão de vigia e consegue entender melhor quais os principais requisitos e regras. Além disso, você passou a conhecer como funciona a carga horária vigia.
Contudo, mesmo não sendo regulamentado e não possuindo uma lei própria, o trabalho de vigia merece reconhecimento. Os direitos do profissional devem ser respeitados, como a carga horária, pagamentos adicionais, bem como suas folgas.
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